Consultoria T�cnica sobre Licores |
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Posso ser Fiscalizado?O que fazer com a Fiscaliza��o?
Pergunta:
Estou vendendo licores, em adega e mercadinhos, quero saber se aparecer alguma fiscaliza��o, o que devo fazer, sendo que minhas garrafas tem r�tulos...
Resposta: a) Se vc vende como PJ e emite nf: Pode ser fiscalizado pela:1�)Receita Federal
mostre seu registro do CNPJ e indique seu contador
2�)MS
mostre seus Alvar� de Funcionamento e Registro no MAPA
b) Se vende como PF (artes�o): Pode ser fiscalizado pela:1�)Receita Federal
mostre seu registro da Sutaco onde emite as nfs
Ao se cadastrar na Sutaco (Superintend�ncia do Trabalho Artesanal nas Comunidades),Vc recebe uma carteira de profissional do artesanato e tem o direito de utilizar servi�os oferecido pelo �rg�o, como emiss�o de notas fiscais e oportunidadade de participar de feiras oficiais. Ver Regulamentos da Sutaco Seus R�TULOS nas garrafas:
Apenas sinaliza para o fiscal se est� correto.
Devem mostrar: Composi��o, validae, teor e outras informa��es:
Sujeito a multas se irregular. Veja Meu R�tulo est� dentro da lei? Espero ter ajudado |
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